Projeto de Lei nº 462/2015
Ementa
ALTERA OS CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL NAS REFERÊNCIAS CRIADAS PELA LEI 15.963, DE 2014, A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR, REENQUADRA NAS TABELAS DE VENCIMENTOS O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
02/09/2015
Processo
01-0462/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/09/2015 - Recebido por SGP22
- 03/09/2015 - Encaminhado por SGP22
- 03/09/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 28/09/2015 - Recebido por CCJ
- 05/05/2016 - Encaminhado por CCJ
- 29/03/2016 - Recebido por SGP21
- 11/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 11/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 17/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/04/2017 - Recebido por SGP12
- 18/04/2017 - Encaminhado por SGP12
- 18/04/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 602/2015 de 05/11/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/03/2016 atraves do(a) Ofício ATL nº 61/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os elementos fornecidos pelos órgãos competentes a cerca do pl 462/15, atraves do Documento Recebido nro. 170/2016
Encerramento
Processo encerrado em 11/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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