Projeto de Lei nº 465/2021
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Erika Hilton
Apoiadores
Professor Toninho Vespoli, Luana Alves, Silvia da Bancada Feminista, Senival Moura, Eduardo Suplicy, Alfredinho e Felipe Becari
Data de apresentação
10/08/2021
Processo
01-0465/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.752, de 24 de janeiro de 2022
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/07/2021 - Recebido por SGP22
- 10/08/2021 - Encaminhado por SGP22
- 10/08/2021 - Recebido por SGP42
- 10/08/2021 - Encaminhado por SGP42
- 13/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/08/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/08/2021 - Recebido por PRESID
- 16/08/2021 - Encaminhado por PRESID
- 16/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/09/2021 - Recebido por CCJ
- 01/12/2021 - Encaminhado por CCJ
- 02/12/2021 - Recebido por ADM
- 08/12/2021 - Encaminhado por ADM
- 08/12/2021 - Recebido por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 18 em 07/12/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 18 em 17/12/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1411/2021 de 23/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0000014-2
- prazo de sanção: 24/01/2022
Encerramento
Processo encerrado em 24/01/2022 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)