Projeto de Lei nº 466/2015

Ementa

APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, E Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

09/09/2015

Processo

01-0466/2015

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/09/2015 - Recebido por SGP22
• 10/09/2015 - Encaminhado por SGP22
• 10/09/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 11/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 11/09/2015 - Recebido por CCJ
• 02/10/2015 - Encaminhado por CCJ
• 02/10/2015 - Recebido por URB
• 06/04/2016 - Encaminhado por URB
• 06/04/2016 - Recebido por SGP21
• 26/07/2016 - Encaminhado por SGP21
• 27/07/2016 - Recebido por SGP23
• 10/05/2017 - Encaminhado por SGP23
• 15/05/2017 - Recebido por SGP22
• 16/05/2017 - Encaminhado por SGP22
• 17/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 24/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 24/05/2017 - Recebido por URB
• 05/06/2017 - Encaminhado por URB
• 05/06/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 354, Legislatura 16 em 11/05/2016
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 381, Legislatura 16 em 01/07/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1965/2016 de 07/07/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 10/05/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 018/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto parcial ao pl 466/2015, atraves do Documento Recebido nro. 215/2017

Encerramento

Processo encerrado em 09/05/2017 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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