Projeto de Lei nº 466/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DA CONCESSÃO DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS EMISSORES DE INFORMAÇÕES BEACONS COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aline Cardoso

Data de apresentação

08/08/2017

Processo

01-0466/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/07/2017 - Recebido por SGP22
• 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
• 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/09/2017 - Recebido por CCJ
• 19/12/2017 - Encaminhado por CCJ
• 19/12/2017 - Recebido por SGP2
• 05/03/2018 - Encaminhado por SGP2
• 05/03/2018 - Recebido por ARQUIVO
• 14/03/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
• 14/03/2018 - Recebido por SGP21
• 14/03/2018 - Encaminhado por SGP21
• 14/03/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 14/03/2018 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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