Projeto de Lei nº 466/2019
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 11.822, DE 26 DE JUNHO DE 1995, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO, PELA COMUNIDADE, DOS PRÉDIOS ESCOLARES INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, UNICAMENTE PARA INCLUIR OS CENTROS ESPORTIVOS NAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
01/08/2019
Processo
01-0466/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/08/2019 - Recebido por SGP22
- 02/08/2019 - Encaminhado por SGP22
- 02/08/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/08/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/08/2019 - Recebido por CCJ
- 27/09/2019 - Encaminhado por CCJ
- 27/09/2019 - Recebido por ADM
- 09/12/2019 - Encaminhado por ADM
- 09/12/2019 - Recebido por EDUC
- 27/08/2020 - Encaminhado por EDUC
- 05/09/2020 - Recebido por SGP12
- 23/10/2020 - Encaminhado por SGP12
- 09/11/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 238/2020 de 07/08/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Documentos
Links relacionados
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