Projeto de Lei nº 467/2010
Ementa
DENOMINA A RUA LEOPOLDINA MARIA DA SILVA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS BRÁS FERREIRA DA SILVA E A RUA JOAQUIM XAVIER DE LIRA - SÃO MIGUEL, SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
20/10/2010
Processo
01-0467/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.505, de 13 de dezembro de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/10/2010 - Recebido por SGP2
- 26/10/2010 - Encaminhado por SGP2
- 26/10/2010 - Recebido por PESQUISA
- 27/10/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 22/06/2011 - Recebido por CCJ
- 22/06/2011 - Encaminhado por CCJ
- 28/06/2011 - Recebido por URB
- 05/08/2011 - Encaminhado por URB
- 05/08/2011 - Recebido por EDUC
- 30/09/2011 - Encaminhado por EDUC
- 04/10/2011 - Recebido por FIN
- 16/11/2011 - Encaminhado por FIN
- 16/11/2011 - Recebido por SGP23
- 16/11/2011 - Encaminhado por SGP23
- 14/12/2011 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 11/11/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 39/2011 de 03/03/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 28/03/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 55/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes acerca do pl 467/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1593/2011
- Oficio CMSP 4709/2011 de 25/11/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/12/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina a Rua Leopoldina Maria da Silva o espaço livre sem denominação localizado entre as Ruas Brás Ferreira da Silva e a Rua Joaquim Xavier de Lira - São Miguel, Subprefeitura São Miguel, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominada Rua Leopoldina Maria da Silva, o espaço livre sem denominação localizado, entre as Ruas Brás Ferreira da Silva e a Rua Joaquim Xavier de Lira - São Miguel, Subprefeitura São Miguel, e dá outras providências.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.