Projeto de Lei nº 467/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
09/09/2015
Processo
01-0467/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.806, de 19 de janeiro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/09/2015 - Recebido por SGP22
- 10/09/2015 - Encaminhado por SGP22
- 10/09/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/10/2015 - Recebido por CCJ
- 30/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 08/12/2015 - Recebido por SAUDE
- 02/01/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2017 - Recebido por SAUDE
- 12/12/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 10/01/2018 - Recebido por SGP21
- 10/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 12/01/2018 - Recebido por SGP12
- 17/01/2018 - Encaminhado por SGP12
- 17/01/2018 - Recebido por SGP21
- 05/02/2018 - Encaminhado por SGP21
- 05/02/2018 - Recebido por SGP23
- 08/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 08/02/2018 - Recebido por SGP22
- 26/02/2018 - Encaminhado por SGP22
- 26/02/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 05/03/2018 - Recebido por SAUDE
- 04/04/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 04/04/2018 - Recebido por SGP21
- 09/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 09/10/2019 - Recebido por SGP23
- 09/10/2019 - Encaminhado por SGP23
- 11/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1997/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 22/01/2018 atraves do(a) OF ATL 10/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 467/15 de autoria da vereador patrícia bezerra, vejo- me compelido a apor veto parcial ao texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 52/2018
- Oficio CMSP 1751/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/10/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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