Projeto de Lei nº 469/2007
Ementa
INSTITUI O "DIA DO ESTAGIÁRIO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 04 DE JUNHO
Autor
Data de apresentação
01/08/2007
Processo
01-0469/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.560, de 23 de outubro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/06/2007 - Recebido por SGP22
- 20/08/2007 - Encaminhado por SGP22
- 21/08/2007 - Recebido por CCJ
- 19/09/2007 - Encaminhado por CCJ
- 19/09/2007 - Recebido por SGP23
- 05/11/2007 - Encaminhado por SGP23
- 12/11/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/09/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 5042/2007 de 04/10/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 24/10/2007 atraves do(a) OF. ATL 172/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.560 p/ a cmsp promulgar o pl 469/07, atraves do Documento Recebido nro. 3289/2007
- Oficio CMSP 5487/2007 de 26/10/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/10/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui o "Dia do Estagiário" a ser comemorado anualmente, no dia 04 de junho.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o "Dia do Estagiário" a ser comemorado anualmente no dia 04 (quatro) de junho;
Art. 2º - O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial da Cidade.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 26 de junho de 2007. Às Comissões competentes.