Projeto de Lei nº 469/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
04/09/2018
Processo
01-0469/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/08/2018 - Recebido por SGP22
- 04/09/2018 - Encaminhado por SGP22
- 05/09/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/09/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/09/2018 - Recebido por CCJ
- 23/08/2019 - Encaminhado por CCJ
- 23/08/2019 - Recebido por ADM
- 06/01/2021 - Encaminhado por ADM
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2021 - Recebido por SGP22
- 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por ADM
- 11/06/2021 - Encaminhado por ADM
- 22/06/2021 - Recebido por SAUDE
- 05/10/2021 - Encaminhado por SAUDE
- 06/10/2021 - Recebido por FIN
- 13/12/2021 - Encaminhado por FIN
- 13/12/2021 - Recebido por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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