Projeto de Lei nº 47/2000

Ementa

ALTERA A REDACAO DOS INCISOS II E IV DO ARTIGO 13 DA LEI 10.072/86, (INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS E RE- VISTAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Goulart

Data de apresentação

15/02/2000

Processo

01-0047/2000

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/02/2000 - Recebido por ATM
• 24/02/2000 - Encaminhado por ATM
• 24/02/2000 - Recebido por GV51
• 26/02/2000 - Encaminhado por GV51
• 26/02/2000 - Recebido por ATM
• 23/06/2000 - Encaminhado por ATM
• 27/06/2000 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/06/2000 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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