Projeto de Lei nº 471/2009
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "RUA DOSO DEMOCRATAS" PARA "RUA CHICO XAVIER", NO BAIRRO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
04/08/2009
Processo
01-0471/2009
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/07/2009 - Recebido por SGP22
- 11/08/2009 - Encaminhado por SGP22
- 11/08/2009 - Recebido por PESQUISA
- 13/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/08/2009 - Recebido por CCJ
- 25/08/2010 - Encaminhado por CCJ
- 25/08/2010 - Recebido por SGP21
- 08/10/2010 - Encaminhado por SGP21
- 08/10/2010 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 502/2009 de 21/09/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/10/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 564/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3251/2009
Encerramento
Processo encerrado em 08/10/2010 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a denominação da "Rua dos Democratas" para "Rua Chico Xavier" no Bairro do Jabaquara, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado, para "Rua Chico Xavier" a atual "Rua dos Democratas " (codlog 05786-0) no Bairro do Jabaquara.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de julho de 2009. Às Comissões competentes.