Projeto de Lei nº 473/2007

Ementa

DISPÕE E DECLARA JERUSALÉM, CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Marta Costa

Data de apresentação

01/08/2007

Processo

01-0473/2007

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/06/2007 - Recebido por SGP22
• 20/08/2007 - Encaminhado por SGP22
• 21/08/2007 - Recebido por CCJ
• 04/10/2007 - Encaminhado por CCJ
• 04/10/2007 - Recebido por EDUC
• 01/11/2007 - Encaminhado por EDUC
• 01/11/2007 - Recebido por FIN
• 11/04/2008 - Encaminhado por FIN
• 11/04/2008 - Recebido por SGP23
• 16/04/2008 - Encaminhado por SGP23
• 23/04/2008 - Recebido por SGP21
• 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 21/02/2013 - Recebido por SGP22
• 26/02/2013 - Encaminhado por SGP22
• 26/02/2013 - Recebido por PESQUISA
• 01/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 01/03/2013 - Recebido por SGP21
• 18/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 18/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe e declara Jerusalém, cidade irmã de São Paulo e dá outras providências.

Art. 1º - Ficam declaradas "Cidades-irmãs", Jerusalém, em Israel e São Paulo, capital do Estado de São Paulo, para o fortalecimento dos laços de amizade entre os povos.

Art. 2º - A presente declaração servirá como base para acordos e programas, a fim de fomentar os intercâmbios sociais e culturais.

Art. 3º - Representantes das duas cidades promoverão na esfera de suas atribuições as medidas indispensáveis à concretização dos objetivos visados por esta lei.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2007 Às Comissões competentes".