Projeto de Lei nº 476/2007
Ementa
DENOMINA "PRAÇA AUGUSTO BRAZ", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA ANDRÉA PALLADIO E A RUA AMADEU PAGNANELLI, NO JARDIM CENTENÁRIO)
Autor
Data de apresentação
01/08/2007
Processo
01-0476/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.734, de 28 de maio de 2008
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/07/2007 - Recebido por SGP22
- 20/08/2007 - Encaminhado por SGP22
- 21/08/2007 - Recebido por CCJ
- 21/12/2007 - Encaminhado por CCJ
- 21/12/2007 - Recebido por URB
- 26/03/2008 - Encaminhado por URB
- 26/03/2008 - Recebido por EDUC
- 11/04/2008 - Encaminhado por EDUC
- 11/04/2008 - Recebido por SGP23
- 29/05/2008 - Encaminhado por SGP23
- 02/06/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 05/04/2008
Encaminhamento
- Oficio CMSP 456/2007 de 19/10/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 04/12/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 722/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3948/2007
- Oficio CMSP 1829/2008 de 23/04/2008 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/05/2008 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
""Denomina "Praça Augusto Braz", o logradouro público inominado localizada no Distrito do Rio Pequeno e dá outras providências".
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica denominado "Praça Augusto Braz", o logradouro público inominado localizado entre a Rua Andréa Palladio e a Rua Amadeu Pagnanelli, no Jardim Centenário, Distrito do Rio Pequeno, conforme planta em anexo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".