Projeto de Lei nº 477/2012
Ementa
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO A ÁREA MUNICIPAL CORRESPONDENTE À RUA OSWALDO IMPERATRICE, DISTRITO DE ITAIM BIBI, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
27/11/2012
Processo
01-0477/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.064, de 18 de agosto de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/11/2012 - Recebido por SGP22
- 28/11/2012 - Encaminhado por SGP22
- 28/11/2012 - Recebido por PESQUISA
- 05/12/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/12/2012 - Recebido por SGP22
- 06/12/2012 - Encaminhado por SGP22
- 06/12/2012 - Recebido por CCJ
- 18/03/2013 - Encaminhado por CCJ
- 18/03/2013 - Recebido por URB
- 02/04/2013 - Encaminhado por URB
- 02/04/2013 - Recebido por SGP21
- 08/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 08/04/2013 - Recebido por SGP12
- 09/04/2013 - Encaminhado por SGP12
- 09/04/2013 - Recebido por SGP21
- 15/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 15/10/2013 - Recebido por SGP12
- 15/10/2013 - Encaminhado por SGP12
- 18/10/2013 - Recebido por CCJ
- 18/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 18/10/2013 - Recebido por SGP21
- 03/07/2014 - Encaminhado por SGP21
- 29/07/2014 - Recebido por SGP12
- 29/07/2014 - Encaminhado por SGP12
- 29/07/2014 - Recebido por CCJ
- 07/08/2014 - Encaminhado por CCJ
- 07/08/2014 - Recebido por SGP21
- 12/08/2014 - Encaminhado por SGP21
- 12/08/2014 - Recebido por SGP23
- 19/08/2014 - Encaminhado por SGP23
- 19/08/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 16 em 15/10/2013
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 147, Legislatura 16 em 07/08/2014
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 29/01/2013 atraves do(a) Of. ATL 10/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 21/2013
- OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC., recebido em 03/06/2013 atraves do(a) OF ATL 109/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita a retirada e o arquivamento do projeto de lei nº 477/2012, atraves do Documento Recebido nro. 280/2013
- OF. DE RETIRADA(ARQUIVO/DEVOLUCAO)OF.ATL, recebido em 23/09/2013 atraves do(a) OF ATL 165/2013, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, torna sem efeito o pedido de retirada e arquivamento do projeto de lei nº 477/2012, formulado pelo ofício atl nº 109/2013 (docrec 280/2013), atraves do Documento Recebido nro. 624/2013
- Oficio CMSP 3209/2013 de 04/10/2013 COMUNICA CANC. DE RETIRADA DE PL DO EXEC, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , of atl 165/13 que torna sem efeito o of atl 109/13
- Oficio CMSP 1883/2014 de 07/08/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/08/2014 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Parecer
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)