Projeto de Lei nº 477/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DE CRÉDITOS DE CARBONO AO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Reginaldo Trípoli

Data de apresentação

04/09/2018

Processo

01-0477/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/08/2018 - Recebido por SGP22
• 05/09/2018 - Encaminhado por SGP22
• 05/09/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/09/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/09/2018 - Recebido por CCJ
• 08/04/2019 - Encaminhado por CCJ
• 08/04/2019 - Recebido por URB
• 27/07/2020 - Encaminhado por URB
• 27/07/2020 - Recebido por SGP12
• 27/07/2020 - Encaminhado por SGP12
• 27/07/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 268, Legislatura 17 em 24/06/2020

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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