Projeto de Lei nº 479/2002
Ementa
DENOMINA EMEF PROFESSORA MARIA MELANDER COUTINHO, A ESCOLA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA RUBENS MONTANA RO DE BORBA, EM CIDADE DUTRA, CAPELA DO SOCORRO
Autor
Data de apresentação
20/08/2002
Processo
01-0479/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.584, de 7 de novembro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/08/2002 - Recebido por ATM
- 05/09/2002 - Encaminhado por ATM
- 17/09/2002 - Recebido por GV08
- 18/09/2002 - Encaminhado por GV08
- 18/09/2002 - Recebido por ATM
- 19/09/2002 - Encaminhado por ATM
- 19/09/2002 - Recebido por CCJ
- 01/10/2002 - Encaminhado por CCJ
- 02/10/2002 - Recebido por LEG3
- 14/10/2002 - Encaminhado por LEG3
- 14/10/2002 - Recebido por CCJ
- 24/03/2003 - Encaminhado por CCJ
- 25/03/2003 - Recebido por EDUC
- 09/05/2003 - Encaminhado por EDUC
- 12/05/2003 - Recebido por FIN
- 01/07/2003 - Encaminhado por FIN
- 03/07/2003 - Recebido por ATM
- 01/10/2007 - Encaminhado por ATM
- 01/10/2007 - Recebido por SGP12
- 04/10/2007 - Encaminhado por SGP12
- 04/10/2007 - Recebido por SGP23
- 08/11/2007 - Encaminhado por SGP23
- 12/11/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 04/10/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 590/2002 de 04/10/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/12/2002 atraves do(a) of-atl 715/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 830/2002
- Oficio CMSP 5242/2007 de 19/10/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/11/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina EMEF Professora Maria Melander Coutinho, a escola inominada localizada na avenida Rubens Montanaro de Borba, em Cidade Dutra ,Capela do Socorro".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Denomina EMEF Professora Maria Melander Coutinho, a escola inominada localizada na avenida Rubens Montanaro de Borba, em Cidade Dutra, Capela do Socorro
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias de sua publicação.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.