Projeto de Lei nº 481/2005
Ementa
INSTITUI O "DIA DA SAUDADE" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
09/08/2005
Processo
01-0481/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.199, de 11 de setembro de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/08/2005 - Recebido por SGP22
- 30/08/2005 - Encaminhado por SGP22
- 30/08/2005 - Recebido por CCJ
- 22/11/2005 - Encaminhado por CCJ
- 22/11/2005 - Recebido por EDUC
- 04/05/2006 - Encaminhado por EDUC
- 08/05/2006 - Recebido por FIN
- 21/08/2006 - Encaminhado por FIN
- 21/08/2006 - Recebido por SGP23
- 18/09/2006 - Encaminhado por SGP23
- 04/10/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 18/08/2006
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3156/2006 de 04/09/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 12/09/2006 atraves do(a) OF ATL 138/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.199 p/ a cmsp promulgar o pl 481/05, atraves do Documento Recebido nro. 1406/2006
- Oficio CMSP 3470/2006 de 14/09/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/09/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui o "Dia da Saudade" no Município de São Paulo e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído como evento turístico no âmbito da Cidade de São Paulo, o "Dia da Saudade", a ser comemorado anualmente, em todo dia 06 de Agosto.
Art. 2º - A comemoração ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - O "Dia da Saudade" tem como objetivo:
I. - O Carnaval da Saudade, visando relembrar os carnavais fora de época;
II. - O Jogo da Saudade, em que serão relembradas as cinco copas e seus ídolos;
III. - Serenatas de ruas;
IV - Cinemas e teatros que estarão apresentando filmes e peças inesquecíveis do passado.
Art. 4º - O Executivo, por meio de seu órgão competente, proporcionará atividades de apoio à consecução dos objetivos desta Lei.
Art. 5º - As despesas da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em...Às Comissões competentes.