Projeto de Lei nº 481/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS SERVIÇOS DIVISÍVEIS, OS RESÍDUOS RECICLÁVEIS PROVENIENTES DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NÃO RESIDENCIAIS, ASSIM ENTENDIDOS AQUELES ORIGINÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, ENTRE OUTROS, COM CARACTERÍSTICAS DE CLASSE 2, CONFORME NBR 10004 DA ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, INDEPENDENTE DA QUANTIDADE GERADA, SENDO OS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS TODOS AQUELES SECOS PROVENIENTES DE DOMICÍLIOS OU A ESTES EQUIPARADOS, TAIS COMO PAPEL, PAPELÃO, PLÁSTICO, VIDRO, MADEIRA, METAIS E OUTROS MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS, DE ACORDO COM A DEFINIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010
Autor
Data de apresentação
11/11/2014
Processo
01-0481/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/10/2014 - Recebido por SGP22
- 13/11/2014 - Encaminhado por SGP22
- 13/11/2014 - Recebido por PESQUISA
- 11/02/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 11/02/2015 - Recebido por CCJ
- 22/04/2015 - Encaminhado por CCJ
- 23/04/2015 - Recebido por URB
- 10/06/2015 - Encaminhado por URB
- 10/06/2015 - Recebido por SGP21
- 18/06/2015 - Encaminhado por SGP21
- 23/06/2015 - Recebido por SGP12
- 23/06/2015 - Encaminhado por SGP12
- 23/06/2015 - Recebido por SGP21
- 23/06/2015 - Encaminhado por SGP21
- 24/06/2015 - Recebido por SGP12
- 25/06/2015 - Encaminhado por SGP12
- 25/06/2015 - Recebido por SGP21
- 14/07/2015 - Encaminhado por SGP21
- 14/07/2015 - Recebido por FIN
- 14/07/2015 - Encaminhado por FIN
- 15/07/2015 - Recebido por SGP21
- 09/09/2015 - Encaminhado por SGP21
- 11/09/2015 - Recebido por SGP12
- 11/09/2015 - Encaminhado por SGP12
- 11/09/2015 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)