Projeto de Lei nº 481/2016
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAPITULO IV DO TÍTULO II - DAS ZONAS, OS ARTIGOS 27, 28, 30, 31, 32 E OS QUADROS 3 E 4 (FOLHAS 8 DE 11 E 9 DE 11), TODOS DA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 (LPUOS), PARA ESTABELECER NO CLASSIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS COMPONENTES DO SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS LIVRES (SAPAVEL), NOS TERMOS DO § 4º DO CITADO ARTIGO 27
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
18/10/2016
Processo
01-0481/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/09/2016 - Recebido por SGP22
- 19/10/2016 - Encaminhado por SGP22
- 19/10/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/11/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/11/2016 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 31/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 31/03/2017 - Recebido por SGP22
- 04/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 04/04/2017 - Recebido por CCJ
- 05/06/2017 - Encaminhado por CCJ
- 05/06/2017 - Recebido por URB
- 17/04/2019 - Encaminhado por URB
- 18/04/2019 - Recebido por ADM
- 04/08/2020 - Encaminhado por ADM
- 06/08/2020 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 26/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2021 - Recebido por SGP22
- 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2021 - Recebido por FIN
- 14/05/2021 - Encaminhado por FIN
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Encaminhamento
- Oficio CMSP 584/2016 de 24/11/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 558/2018 de 31/10/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 14/12/2018 atraves do(a) OF ATL 513/18 -C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 909/2018
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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