Projeto de Lei nº 482/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AOS IDOSOS E APOSENTADOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Sandra Tadeu e Marcelo Messias
Data de apresentação
08/08/2017
Processo
01-0482/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/07/2017 - Recebido por SGP22
- 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/09/2017 - Recebido por CCJ
- 24/05/2018 - Encaminhado por CCJ
- 25/05/2018 - Recebido por ADM
- 06/08/2018 - Encaminhado por ADM
- 07/08/2018 - Recebido por SAUDE
- 03/12/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 04/12/2018 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/02/2021 - Recebido por SGP22
- 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 19/02/2021 - Recebido por FIN
- 15/12/2021 - Encaminhado por FIN
Encaminhamento
- Oficio CMSP 718/2017 de 07/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , aguardando informações ref. ao pl 482/2017
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/12/2017 atraves do(a) OF ATL 563/170-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da ccjlp acerca pl 482/17 , ver. rute costa que dispõe sobre isenção da cosip aos idosos, enc aminha inforamações prestadas pel sec. fazenda, atraves do Documento Recebido nro. 871/2017
- Oficio CMSP 31/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 25/06/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001387-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 398/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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