Projeto de Lei nº 483/2011

Ementa

ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA FIXAR A SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO COMO A SEMANA DO ESPORTE RADICAL DA ZONA SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Antonio Carlos Rodrigues

Data de apresentação

05/10/2011

Processo

01-0483/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.559, de 27 de setembro de 2016

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/10/2011 - Recebido por SGP22
• 07/10/2011 - Encaminhado por SGP22
• 07/10/2011 - Recebido por PESQUISA
• 18/10/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 21/10/2011 - Recebido por CCJ
• 29/11/2011 - Encaminhado por CCJ
• 30/11/2011 - Recebido por EDUC
• 22/03/2012 - Encaminhado por EDUC
• 22/03/2012 - Recebido por FIN
• 09/04/2012 - Encaminhado por FIN
• 09/04/2012 - Recebido por SGP23
• 09/04/2012 - Encaminhado por SGP23
• 09/04/2012 - Recebido por SGP2
• 20/04/2012 - Encaminhado por SGP2
• 20/04/2012 - Recebido por SGP23
• 20/04/2012 - Encaminhado por SGP23
• 23/05/2012 - Recebido por SGP22
• 23/05/2012 - Encaminhado por SGP22
• 24/05/2012 - Recebido por SGP21
• 12/09/2012 - Encaminhado por SGP21
• 13/09/2012 - Recebido por SGP12
• 13/09/2012 - Encaminhado por SGP12
• 13/09/2012 - Recebido por FIN
• 13/11/2012 - Encaminhado por FIN
• 14/11/2012 - Recebido por SGP21
• 17/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 25/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/02/2013 - Recebido por SGP22
• 27/02/2013 - Encaminhado por SGP22
• 27/02/2013 - Recebido por SGP21
• 06/09/2016 - Encaminhado por SGP21
• 06/09/2016 - Recebido por SGP23
• 28/09/2016 - Encaminhado por SGP23
• 28/09/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2144/2016 de 25/08/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/09/2016 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para fixar a segunda semana de agosto como a Semana do Esporte Radical da Zona Sul, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescido uma alínea ao inc. CLI do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

"Semana do Esporte Radical da Zona Sul, a ser comemorado anualmente na segunda semana de Agosto, nos Centros Educacionais Unificados e logradouros públicos localizados na região de Campo Limpo e Capão Redondo, que comportem as modalidades desportivas de Skate, bicicleta, patins, basquete de rua, e outras afins;"

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.