Projeto de Lei nº 484/2018
Ementa
OBRIGA OS MATERIAIS, EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS CELULÓSICOS DESTINADOS A ENTRAR EM CONTATO COM ALIMENTOS CAIXAS, CONTER INFORMAÇÕES SOBRE OS COMPONENTES QUÍMICOS CONTIDOS NA FÓRMULA DA FABRICAÇÃO DO MESMO
Autor
Data de apresentação
05/09/2018
Processo
01-0484/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/09/2018 - Recebido por SGP22
- 05/09/2018 - Encaminhado por SGP22
- 05/09/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/09/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/09/2018 - Recebido por CCJ
- 20/12/2018 - Encaminhado por CCJ
- 20/12/2018 - Recebido por ECON
- 28/03/2019 - Encaminhado por ECON
- 28/03/2019 - Recebido por SAUDE
- 05/09/2019 - Encaminhado por SAUDE
- 05/09/2019 - Recebido por FIN
- 31/08/2020 - Encaminhado por FIN
- 31/08/2020 - Recebido por SGP23
- 17/09/2020 - Encaminhado por SGP23
- 10/11/2020 - Recebido por SGP21
- 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2021 - Recebido por SGP22
- 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Encaminhamento
- Oficio CMSP 715/2019 de 18/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/01/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 23/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 36/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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