Projeto de Lei nº 486/2015

Ementa

ALTERA A LEI Nº 13.398/02, DE 31 DE JULHO DE 2002, PARA ESTABELECER TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA/SURDOS, NOS CONCURSOS PÚBLICOS

Autor

Quito Formiga

Data de apresentação

17/09/2015

Processo

01-0486/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/09/2015 - Recebido por SGP22
• 21/09/2015 - Encaminhado por SGP22
• 21/09/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/10/2015 - Recebido por CCJ
• 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
• 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 26/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 27/04/2017 - Recebido por SGP22
• 28/04/2017 - Encaminhado por SGP22
• 28/04/2017 - Recebido por CCJ
• 31/10/2017 - Encaminhado por CCJ
• 01/11/2017 - Recebido por SGP2
• 07/12/2017 - Encaminhado por SGP2
• 08/12/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/12/2017 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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