Projeto de Lei nº 486/2017

Ementa

DETERMINA QUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS REDES AÉREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SEJAM PREFERENCIALMENTE COLOCADOS NAS DIVISAS DOS LOTES DO TERENO E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, REALIZAREM A REMOÇÃO E/OU DESLOCAMENTO A PEDIDO DO CONSUMIDOR

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

08/08/2017

Processo

01-0486/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/07/2017 - Recebido por SGP22
• 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
• 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 05/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 05/09/2017 - Recebido por CCJ
• 21/06/2018 - Encaminhado por CCJ
• 21/06/2018 - Recebido por URB
• 27/05/2019 - Encaminhado por URB
• 27/05/2019 - Recebido por ADM
• 05/09/2019 - Encaminhado por ADM
• 05/09/2019 - Recebido por ECON
• 02/12/2019 - Encaminhado por ECON
• 03/12/2019 - Recebido por FIN
• 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
• 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2021 - Recebido por SGP22
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 19/02/2021 - Recebido por FIN
• 21/06/2021 - Encaminhado por FIN
• 28/06/2021 - Recebido por SGP21

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)