Projeto de Lei nº 488/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUÍREM EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Anibal de Freitas

Data de apresentação

17/09/2015

Processo

01-0488/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/09/2015 - Recebido por SGP22
• 21/09/2015 - Encaminhado por SGP22
• 21/09/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 19/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/10/2015 - Recebido por CCJ
• 24/11/2015 - Encaminhado por CCJ
• 24/11/2015 - Recebido por ADM
• 28/06/2016 - Encaminhado por ADM
• 28/06/2016 - Recebido por SGP21
• 28/06/2016 - Encaminhado por SGP21
• 01/07/2016 - Recebido por ADM
• 26/10/2016 - Encaminhado por ADM
• 26/10/2016 - Recebido por SGP21
• 28/11/2016 - Encaminhado por SGP21
• 28/11/2016 - Recebido por SGP12
• 28/11/2016 - Encaminhado por SGP12
• 02/12/2016 - Recebido por ADM
• 16/12/2016 - Encaminhado por ADM
• 16/12/2016 - Recebido por SGP21
• 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 17/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/04/2017 - Recebido por SGP12
• 19/04/2017 - Encaminhado por SGP12
• 20/04/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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