Projeto de Lei nº 49/1997

Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESCOVAÇAO BUCAL DI- ARIA NOS ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS

Autor

Carlos Neder

Data de apresentação

18/02/1997

Processo

01-0049/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/02/1997 - Recebido por ATM
• 25/02/1997 - Encaminhado por ATM
• 26/02/1997 - Recebido por CCJ
• 04/04/1997 - Encaminhado por CCJ
• 07/04/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 07/04/1997 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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