Projeto de Lei nº 49/2019
Ementa
ESTABELECE A ESCOLA COMO ESPAÇO DEMOCRÁTICO, ISENTO DE INTERFERÊNCIAS LEGISLATIVA OU EXECUTIVA QUE POSSAM FERIR OS PRINCÍPIOS ESTAMPADOS NOS INCISOS VI DO ARTIGO 2°, E CAPUT DOS ARTIGOS 200 E 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/03/2019
Processo
01-0049/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/02/2019 - Recebido por SGP22
- 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 29/03/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 29/03/2019 - Recebido por CCJ
- 09/08/2019 - Encaminhado por CCJ
- 09/08/2019 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 09/08/2019 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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