Projeto de Lei nº 490/2011

Ementa

DENOMINA PRAÇA ESPEDITO RODRIGUES ALVES O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE AS RUAS VIRGINIA FERNI ALT. DOS NºS. 1.744 E 1.922 E RUA DUARTE LOBO, ALT. DO Nº 36 NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ BONIFÁCIO, ITAQUERA

Autor

Senival Moura

Data de apresentação

19/10/2011

Processo

01-0490/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/10/2011 - Recebido por SGP22
• 24/10/2011 - Encaminhado por SGP22
• 24/10/2011 - Recebido por PESQUISA
• 27/10/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 04/11/2011 - Recebido por CCJ
• 10/01/2013 - Encaminhado por CCJ
• 14/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 08/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 08/04/2013 - Recebido por CCJ
• 08/02/2017 - Encaminhado por CCJ
• 08/02/2017 - Recebido por SGP22
• 14/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 14/03/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 10/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/04/2017 - Recebido por SGP22
• 24/04/2017 - Encaminhado por SGP22
• 24/04/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/2021 - Recebido por SGP22
• 19/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 21/03/2021 - Recebido por CCJ

Encaminhamento

• Oficio CMSP 627/2011 de 16/11/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Espedito Rodrigues Alves o espaço público inominado situado entre as ruas Virginia Ferni alt. dos nºs 1.744 e 1.922 e rua Duarte Lobo, alt. do nº 36 no Conjunto Habitacional José Bonifácio, Itaquera.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1.º Fica denominada denomina Praça Espedito Rodrigues Alves o espaço público inominado situado entre as ruas Virginia Ferni alt. dos nºs 1.744 e 1.922 e rua Duarte Lobo, alt. do nº 36 no Conjunto Habitacional José Bonifácio, Itaquera.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes."

"JUSTIFICATIVA

A presente propositura deste projeto de Lei é uma reivindicação de moradores da região, que visa homenagear um ilustre e saudoso morador Espedito Rodrigues Alves que foi morador por muitos anos na região da Cohab II Conjunto Habitacional José Bonifácio, prestou relevantes trabalhos sociais. Sua vida foi pautada pela luta em prol da Comunidade e pelos trabalhadores, atuou de forma incisiva por melhorias nas condições de habitabilidade como iluminação pública, pavimentação asfáltica, implantação de semáforos, dentre outros. Sua bandeira era a da luta por Políticas públicas para a Comunidade.

Nesse sentido, solicito aos meus pares apoio para a aprovação deste importante Projeto de Lei.