Projeto de Lei nº 493/1999

Ementa

PROIBE A PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DE CIGAR- ROS NOS OUTDOORS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

05/10/1999

Processo

01-0493/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/10/1999 - Recebido por ATM
• 13/10/1999 - Encaminhado por ATM
• 13/10/1999 - Recebido por CCJ
• 09/02/2000 - Encaminhado por CCJ
• 10/02/2000 - Recebido por ATM
• 05/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 22/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Recebido por SGP22
• 20/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 20/06/2013 - Recebido por PESQUISA
• 26/11/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 26/11/2014 - Recebido por SGP21
• 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2017 - Recebido por SGP22
• 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 02/03/2017 - Recebido por SGP21
• 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 48/2000 de 23/02/2000 COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJETO POR PARECER, enviado para SINDICATO DA INDUSTRIA DE BEBIDAS EM GERAL NO - SIBEBGERSP

Encerramento

Processo encerrado em 12/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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