Projeto de Lei nº 493/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 14660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E NO ANEXO II DA LEI N° 15.963, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudio Fonseca

Data de apresentação

17/09/2015

Processo

01-0493/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/09/2015 - Recebido por SGP22
• 21/09/2015 - Encaminhado por SGP22
• 21/09/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/10/2015 - Recebido por CCJ
• 14/04/2016 - Encaminhado por CCJ
• 14/04/2016 - Recebido por SGP21
• 11/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 11/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 11/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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