Projeto de Lei nº 494/2010
Ementa
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO MÉDICO ALERGOLOGISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 14 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
03/11/2010
Processo
01-0494/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.422, de 23 de agosto de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/10/2010 - Recebido por SGP2
- 08/11/2010 - Encaminhado por SGP2
- 08/11/2010 - Recebido por PESQUISA
- 12/11/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 12/11/2010 - Recebido por CCJ
- 29/04/2011 - Encaminhado por CCJ
- 02/05/2011 - Recebido por EDUC
- 19/05/2011 - Encaminhado por EDUC
- 20/05/2011 - Recebido por FIN
- 12/07/2011 - Encaminhado por FIN
- 12/07/2011 - Recebido por SGP23
- 12/07/2011 - Encaminhado por SGP23
- 10/08/2011 - Recebido por SGP2
- 10/08/2011 - Encaminhado por SGP2
- 12/08/2011 - Recebido por SGP23
- 13/09/2011 - Encaminhado por SGP23
- 13/09/2011 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 05/07/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2854/2011 de 10/08/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 24/08/2011 atraves do(a) OF ATL 94/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.422 ao pl 494/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1963/2011
- Oficio CMSP 3072/2011 de 29/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 3464/2011 de 13/09/2011 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADORA NOEMI NONATO - NOEMINONA
Encerramento
Processo encerrado em 23/08/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Médico Alergologista, a ser comemorado anualmente em 14 de maio, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica acrescido um inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
"14 de maio: o Dia do Médico Alergologista, no qual será realizada campanha de incentivo à realização de testes de alergia à população, com a disponibilização de testes gratuitos, e campanha de prevenção à alergia, com a divulgação de informações sobre os alimentos mais propensos a causarem reações alérgicas. (NR)"
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.