Projeto de Lei nº 494/2019

Ementa

DETERMINA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

14/08/2019

Processo

01-0494/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/08/2019 - Recebido por SGP22
• 14/08/2019 - Encaminhado por SGP22
• 15/08/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 24/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 24/09/2019 - Recebido por CCJ
• 06/03/2020 - Encaminhado por CCJ
• 27/07/2020 - Recebido por SGP2
• 11/08/2020 - Encaminhado por SGP2
• 14/08/2020 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 11/08/2020 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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