Projeto de Lei nº 498/2018
Ementa
INSTITUI O USO DA BENGALA BRANCA E VERMELHA COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS COM SURDOCEGUEIRA, NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Apoiadores
Fabio Riva, Erika Hilton, Edir Sales e Rinaldi Digilio
Data de apresentação
10/10/2018
Processo
01-0498/2018
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.660, de 5 de outubro de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/09/2018 - Recebido por SGP22
- 15/10/2018 - Encaminhado por SGP22
- 15/10/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/10/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/10/2018 - Recebido por CCJ
- 17/10/2019 - Encaminhado por CCJ
- 18/10/2019 - Recebido por ADM
- 04/08/2020 - Encaminhado por ADM
- 05/08/2020 - Recebido por SAUDE
- 29/10/2020 - Encaminhado por SAUDE
- 29/10/2020 - Recebido por FIN
- 06/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 20/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/01/2021 - Recebido por SGP22
- 20/01/2021 - Encaminhado por SGP22
- 12/02/2021 - Recebido por FIN
- 08/04/2021 - Encaminhado por FIN
- 09/04/2021 - Recebido por SGP12
- 13/05/2021 - Encaminhado por SGP12
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
- 16/09/2021 - Encaminhado por SGP21
- 28/09/2021 - Recebido por SGP23
- 14/10/2021 - Encaminhado por SGP23
- 09/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 953/2021 de 02/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0020619-9
- prazo de sanção: 07/10/2021
Encerramento
Processo encerrado em 14/10/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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