Projeto de Lei nº 499/2008

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO AROUCA SÃO PAULO CLUBE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 08 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

06/08/2008

Processo

01-0499/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.926, de 12 de maio de 2009

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/08/2008 - Recebido por SGP22
• 15/08/2008 - Encaminhado por SGP22
• 18/08/2008 - Recebido por PESQUISA
• 26/08/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 26/08/2008 - Recebido por CCJ
• 10/10/2008 - Encaminhado por CCJ
• 10/10/2008 - Recebido por EDUC
• 30/10/2008 - Encaminhado por EDUC
• 30/10/2008 - Recebido por FIN
• 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
• 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 17/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Recebido por SGP2
• 11/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 17/03/2009 - Recebido por FIN
• 16/04/2009 - Encaminhado por FIN
• 14/05/2009 - Recebido por SGP23
• 29/05/2009 - Encaminhado por SGP23
• 29/05/2009 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 16/04/2009

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1389/2009 de 30/04/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 1641/2009 de 14/05/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 12/05/2009 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 com a finalidade de instituir no Calendário Oficial de Eventos o Dia do Arouca São Paulo Clube, a ser comemorado anualmente, no dia 08 de março, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Acresce inciso ao artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, o Dia do Arouca São Paulo Clube, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de março.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.