Projeto de Lei nº 499/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES À PESSOA QUE JOGAR BITUCAS DE CIGARROS, OU DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Rinaldi Digilio

Data de apresentação

22/08/2019

Processo

01-0499/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/08/2019 - Recebido por SGP22
• 23/08/2019 - Encaminhado por SGP22
• 23/08/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/09/2019 - Recebido por CCJ
• 08/11/2019 - Encaminhado por CCJ
• 08/11/2019 - Recebido por URB
• 27/07/2020 - Encaminhado por URB
• 27/07/2020 - Recebido por SGP12
• 27/07/2020 - Encaminhado por SGP12
• 27/07/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 17 em 08/07/2020

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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