Projeto de Lei nº 5/2017

Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Mario Covas Neto

Data de apresentação

01/02/2017

Processo

01-0005/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.223, de 31 de outubro de 2019

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/01/2017 - Recebido por SGP22
• 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 06/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/02/2017 - Recebido por CCJ
• 07/06/2017 - Encaminhado por CCJ
• 09/06/2017 - Recebido por ADM
• 25/10/2017 - Encaminhado por ADM
• 26/10/2017 - Recebido por EDUC
• 04/12/2017 - Encaminhado por EDUC
• 04/12/2017 - Recebido por SGP21
• 08/12/2017 - Encaminhado por SGP21
• 13/12/2017 - Recebido por SGP12
• 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
• 12/01/2018 - Recebido por SGP21
• 12/01/2018 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2018 - Recebido por SGP12
• 19/01/2018 - Encaminhado por SGP12
• 19/01/2018 - Recebido por SGP21
• 17/10/2019 - Encaminhado por SGP21
• 18/10/2019 - Recebido por SGP23
• 01/11/2019 - Encaminhado por SGP23
• 11/11/2019 - Recebido por SGP22
• 11/11/2019 - Encaminhado por SGP22
• 14/11/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/11/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 03/08/2020 - Recebido por SGP12
• 04/11/2020 - Encaminhado por SGP12
• 10/11/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 17 em 13/03/2018
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 225, Legislatura 17 em 09/10/2019

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1801/2019 de 10/10/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 05/11/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 56/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 727/2019

Encerramento

Processo encerrado em 31/10/2019 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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