Projeto de Lei nº 500/2003

Ementa

"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO PARQUE SÃO RAFAEL, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Francisco Chagas

Data de apresentação

20/08/2003

Processo

01-0500/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.221, de 20 de setembro de 2006

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/08/2003 - Recebido por ATM
• 09/09/2003 - Encaminhado por ATM
• 10/09/2003 - Recebido por CCJ
• 18/09/2003 - Encaminhado por CCJ
• 18/09/2003 - Recebido por LEG3
• 03/10/2003 - Encaminhado por LEG3
• 03/10/2003 - Recebido por CCJ
• 05/12/2003 - Encaminhado por CCJ
• 05/12/2003 - Recebido por URB
• 11/01/2005 - Encaminhado por URB
• 19/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 08/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 11/03/2005 - Recebido por SGP2
• 11/03/2005 - Encaminhado por SGP2
• 11/03/2005 - Recebido por URB
• 06/12/2005 - Encaminhado por URB
• 06/12/2005 - Recebido por EDUC
• 24/05/2006 - Encaminhado por EDUC
• 24/05/2006 - Recebido por FIN
• 21/08/2006 - Encaminhado por FIN
• 21/08/2006 - Recebido por SGP23
• 21/09/2006 - Encaminhado por SGP23
• 09/10/2006 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 18/08/2006

Encaminhamento

• Oficio CMSP 545/2003 de 23/09/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/10/2003 atraves do(a) OF. ATL 611/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 598/2003
• Oficio CMSP 3194/2006 de 06/09/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 20/09/2006 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina logradouro público inominado, situado no Parque São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art.1º - Fica denominado Praça Padre Luiz Sutter o espaço sem denominação situado entre as Ruas Padre Luis de Siqueira, Júlio César Moreira e Bandeira de Aracambi, nas proximidades do Córrego Cipoaba, no Parque São Rafael, Subprefeitura de São Mateus.

Art.2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.