Projeto de Lei nº 501/2010
Ementa
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE PRÉ ECLAMPSIA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO SÁBADO DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
04/11/2010
Processo
01-0501/2010
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/11/2010 - Recebido por SGP2
- 08/11/2010 - Encaminhado por SGP2
- 08/11/2010 - Recebido por PESQUISA
- 17/11/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 17/11/2010 - Recebido por CCJ
- 02/05/2011 - Encaminhado por CCJ
- 02/05/2011 - Recebido por EDUC
- 19/05/2011 - Encaminhado por EDUC
- 20/05/2011 - Recebido por FIN
- 08/06/2011 - Encaminhado por FIN
- 24/10/2011 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 15 em 15/06/2011
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o "Dia Municipal de Orientação e Prevenção Sobre Pré Eclampsia", a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado de setembro e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica acrescido um inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
"segundo sábado de setembro : "Dia Municipal de Orientação e Prevenção Sobre pré Eclampsia ", com solenidades comemorativas organizadas e promovidas por órgãos do Poder Público Municipal em conjunto com o Programa Bemvindo, ou, na impossibilidade desta última, por entidade privada sem fins lucrativos por ela indicada.
Art 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Lei nº 10.749, de 15 de setembro de 1989.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.