Projeto de Lei nº 503/2006

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CRIA A COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP

Autor

Gilberto Kassab

Data de apresentação

29/08/2006

Processo

01-0503/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/08/2006 - Recebido por SGP2
• 01/09/2006 - Encaminhado por SGP2
• 04/09/2006 - Recebido por CCJ
• 20/10/2006 - Encaminhado por CCJ
• 23/10/2006 - Recebido por SGP12
• 23/10/2006 - Encaminhado por SGP12
• 03/04/2007 - Recebido por SGP21
• 03/04/2007 - Encaminhado por SGP21
• 04/04/2007 - Recebido por SGP12
• 04/04/2007 - Encaminhado por SGP12
• 25/04/2007 - Recebido por SGP21
• 16/10/2007 - Encaminhado por SGP21
• 16/10/2007 - Recebido por SGP23
• 22/10/2007 - Encaminhado por SGP23
• 25/10/2007 - Recebido por ARQUIVO
• 17/11/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
• 25/02/2016 - Recebido por SGP22
• 07/03/2016 - Encaminhado por SGP22
• 08/03/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 116, Legislatura 14 em 26/04/2007
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 170, Legislatura 14 em 09/10/2007

Encaminhamento

• OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 12/09/2006 atraves do(a) OF ATL 137/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 503/06, atraves do Documento Recebido nro. 1405/2006
• Oficio CMSP 5160/2007 de 10/10/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/10/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)