Projeto de Lei nº 503/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA E PREVENÇÃO DE AGRAVOS NO ESPAÇO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/12/2012
Processo
01-0503/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.163, de 13 de abril de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/12/2012 - Recebido por SGP22
- 07/12/2012 - Encaminhado por SGP22
- 07/12/2012 - Recebido por PESQUISA
- 09/01/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/01/2013 - Recebido por SGP22
- 14/01/2013 - Encaminhado por SGP22
- 14/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 07/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 10/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 10/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 18/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/10/2013 - Recebido por CCJ
- 21/03/2014 - Encaminhado por CCJ
- 24/03/2014 - Recebido por ADM
- 16/05/2014 - Encaminhado por ADM
- 16/05/2014 - Recebido por EDUC
- 16/09/2014 - Encaminhado por EDUC
- 16/09/2014 - Recebido por SGP21
- 18/09/2014 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2014 - Recebido por SGP12
- 19/09/2014 - Encaminhado por SGP12
- 30/09/2014 - Recebido por EDUC
- 16/03/2015 - Encaminhado por EDUC
- 16/03/2015 - Recebido por SGP21
- 16/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 16/03/2015 - Recebido por SGP23
- 14/04/2015 - Encaminhado por SGP23
- 15/04/2015 - Recebido por SGP22
- 15/04/2015 - Encaminhado por SGP22
- 15/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 22/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/05/2015 - Recebido por SGP12
- 26/05/2015 - Encaminhado por SGP12
- 26/05/2015 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 285/2015 de 11/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 14/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 51/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto aos arts. 7º, 8º e 10º, atraves do Documento Recebido nro. 302/2015
Encerramento
Processo encerrado em 13/04/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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