Projeto de Lei nº 504/2021

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 11.359 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS OU EVENTOS SIMILARES.)

Autor

Fernando Holiday

Data de apresentação

18/08/2021

Processo

01-0504/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/08/2021 - Recebido por SGP22
• 18/08/2021 - Encaminhado por SGP22
• 19/08/2021 - Recebido por SGP42
• 19/08/2021 - Encaminhado por SGP42
• 25/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 25/08/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 25/08/2021 - Recebido por PRESID
• 25/08/2021 - Encaminhado por PRESID
• 25/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 29/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 29/09/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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