Projeto de Lei nº 506/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE "ZONA AZUL" PARA PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA, QUE ESPECIFICA, AOS ARREDORES DOS IMÓVEIS A SERVIÇO DO PODER JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/10/2015
Processo
01-0506/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/09/2015 - Recebido por SGP22
- 07/10/2015 - Encaminhado por SGP22
- 07/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/11/2015 - Recebido por CCJ
- 07/12/2016 - Encaminhado por CCJ
- 07/12/2016 - Recebido por ADM
- 02/01/2017 - Encaminhado por ADM
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 06/03/2017 - Recebido por ADM
- 02/05/2017 - Encaminhado por ADM
- 02/05/2017 - Recebido por ECON
- 17/08/2017 - Encaminhado por ECON
- 17/08/2017 - Recebido por FIN
- 18/04/2018 - Encaminhado por FIN
- 26/04/2018 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 13/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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