Projeto de Lei nº 507/2002

Ementa

"'DENOMINA RUA ADÃO AUGUSTO REIMBERG FILHO, A ATUAL RUA OITO - JD. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CAPELA DO SO- CORRO'."

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

19/09/2002

Processo

01-0507/2002

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/09/2002 - Recebido por ATM
• 01/10/2002 - Encaminhado por ATM
• 01/10/2002 - Recebido por CCJ
• 15/10/2002 - Encaminhado por CCJ
• 16/10/2002 - Recebido por LEG3
• 23/10/2002 - Encaminhado por LEG3
• 23/10/2002 - Recebido por CCJ
• 26/06/2003 - Encaminhado por CCJ
• 26/06/2003 - Recebido por LEG3
• 04/07/2003 - Encaminhado por LEG3
• 04/07/2003 - Recebido por CCJ
• 16/08/2004 - Encaminhado por CCJ
• 21/09/2004 - Recebido por ATM
• 21/09/2004 - Encaminhado por ATM
• 22/09/2004 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 619/2002 de 18/10/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 387/2003 de 01/07/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/08/2003 atraves do(a) OF. ATL 493/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 462/2003

Encerramento

Processo encerrado em 21/09/2004 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Rua Adão Augusto Reimberg Filho, a atual rua Oito - Jd. São Francisco de Assis - Capela Socorro".

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Denomina rua Adão Augusto Reimberg Filho, a atual rua Oito - Jd. São Francisco de Assis - Capela do Socorro.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias de sua publicação.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.