Projeto de Lei nº 508/1997
Ementa
ESTABELECE CONDIÇAO OBRIGATORIA A SER ATENDIDA QUANDO DA EXTINÇAO DE ESPAÇO CULTURAL PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
05/06/1997
Processo
01-0508/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.629, de 6 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/06/1997 - Recebido por ATM
- 13/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 16/06/1997 - Recebido por CCJ
- 30/06/1997 - Encaminhado por CCJ
- 22/07/1997 - Recebido por LEG3
- 05/09/1997 - Encaminhado por LEG3
- 08/09/1997 - Recebido por ATM
- 08/09/1997 - Encaminhado por ATM
- 09/09/1997 - Recebido por CCJ
- 10/12/1997 - Encaminhado por CCJ
- 12/12/1997 - Recebido por ATM
- 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 22/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 25/05/1998 - Recebido por ATM
- 03/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 05/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 04/07/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 483/1997 de 19/08/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 508/1997 de 19/08/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 05/09/1997 atraves do(a) OF.ATL 164/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 508/97, do ver. goulart, atraves do Documento Recebido nro. 187/1997
- Oficio CMSP 442/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF.ATL 098/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 508/97 deverá ser promulgado com o número 12.629, atraves do Documento Recebido nro. 122/1998
- Oficio CMSP 527/1998 de 13/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)