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Projeto de Lei nº 508/1997

Ementa

ESTABELECE CONDIÇAO OBRIGATORIA A SER ATENDIDA QUANDO DA EXTINÇAO DE ESPAÇO CULTURAL PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Goulart

Data de apresentação

05/06/1997

Processo

01-0508/1997

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.629, de 6 de maio de 1998

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 02/06/1998 (PROMULGADO)

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