Projeto de Lei nº 508/2018

Ementa

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL PARA A IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO E CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS VISITANTES EM CONDOMÍNIOS, EDIFÍCIOS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS

Autor

Rodrigo Goulart

Data de apresentação

10/10/2018

Processo

01-0508/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/09/2018 - Recebido por SGP22
• 15/10/2018 - Encaminhado por SGP22
• 15/10/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 07/11/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 07/11/2018 - Recebido por CCJ
• 08/04/2019 - Encaminhado por CCJ
• 09/04/2019 - Recebido por SGP2
• 11/04/2019 - Encaminhado por SGP2
• 10/11/2020 - Recebido por SGP21
• 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 12/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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