Projeto de Lei nº 509/2014

Ementa

OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DESTINAR ESPAÇO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS DE VELÓRIO PARA OS MUNÍCIPES BENEFICIADOS PELA LEI 11.083/1991 (REF. A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA)

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

11/11/2014

Processo

01-0509/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/11/2014 - Recebido por SGP22
• 13/11/2014 - Encaminhado por SGP22
• 13/11/2014 - Recebido por PESQUISA
• 16/12/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 16/12/2014 - Recebido por CCJ
• 12/06/2015 - Encaminhado por CCJ
• 12/06/2015 - Recebido por URB
• 23/09/2015 - Encaminhado por URB
• 28/09/2015 - Recebido por SAUDE
• 15/12/2015 - Encaminhado por SAUDE
• 04/01/2016 - Recebido por FIN
• 10/06/2016 - Encaminhado por FIN
• 10/06/2016 - Recebido por SGP21
• 03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 17/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Recebido por SGP22
• 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 23/02/2017 - Recebido por SGP21
• 27/04/2017 - Encaminhado por SGP21
• 28/04/2017 - Recebido por SGP23
• 18/05/2017 - Encaminhado por SGP23
• 18/05/2017 - Recebido por SGP22
• 18/05/2017 - Encaminhado por SGP22
• 19/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/05/2017 - Recebido por SGP12
• 04/07/2017 - Encaminhado por SGP12
• 04/07/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 664/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 18/05/2017 atraves do(a) OF 36/17 // SGP23 N/ 664/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio deste ofício são evidenciados os motivos que me compelem a vetar o pl 509/2017, atraves do Documento Recebido nro. 262/2017

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)