Projeto de Lei nº 51/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA
Autor
Data de apresentação
26/02/2015
Processo
01-0051/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.273, de 2 de outubro de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/02/2015 - Recebido por SGP22
- 03/03/2015 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2015 - Recebido por PESQUISA
- 10/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/03/2015 - Recebido por CCJ
- 24/03/2015 - Encaminhado por CCJ
- 28/04/2015 - Recebido por ADM
- 28/04/2015 - Encaminhado por ADM
- 29/04/2015 - Recebido por SGP21
- 18/05/2015 - Encaminhado por SGP21
- 19/05/2015 - Recebido por SGP12
- 19/05/2015 - Encaminhado por SGP12
- 20/05/2015 - Recebido por SAUDE
- 20/05/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 20/05/2015 - Recebido por FIN
- 29/05/2015 - Encaminhado por FIN
- 29/05/2015 - Recebido por CCJ
- 12/06/2015 - Encaminhado por CCJ
- 29/05/2015 - Recebido por FIN
- 12/06/2015 - Encaminhado por FIN
- 12/06/2015 - Recebido por SGP21
- 10/09/2015 - Encaminhado por SGP21
- 10/09/2015 - Recebido por SGP23
- 05/10/2015 - Encaminhado por SGP23
- 07/10/2015 - Recebido por SGP22
- 07/10/2015 - Encaminhado por SGP22
- 07/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/12/2015 - Recebido por SGP12
- 11/12/2015 - Encaminhado por SGP12
- 14/12/2015 - Recebido por SGP21
- 10/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 10/04/2019 - Recebido por SGP23
- 18/04/2019 - Encaminhado por SGP23
- 23/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2078/2015 de 09/09/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 05/10/2015 atraves do(a) OFÍCIO 152/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 51/2015, do vereador paulo fiorilo, que dispõe sobre procedimentos da vigilância sanitária e epidemiológica em caso de iminente perigo a saúde pela presença do mosquito transmissor da dengue, atraves do Documento Recebido nro. 797/2015
- Oficio CMSP 589/2019 de 03/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/04/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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