Projeto de Lei nº 51/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL, PLACA REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/03/2018
Processo
01-0051/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/02/2018 - Recebido por SGP22
- 08/03/2018 - Encaminhado por SGP22
- 09/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 20/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 20/03/2018 - Recebido por CCJ
- 25/05/2018 - Encaminhado por CCJ
- 25/05/2018 - Recebido por ADM
- 06/11/2018 - Encaminhado por ADM
- 06/11/2018 - Recebido por ECON
- 07/12/2018 - Encaminhado por ECON
- 07/12/2018 - Recebido por SAUDE
- 19/09/2019 - Encaminhado por SAUDE
- 19/09/2019 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2021 - Recebido por SGP22
- 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2021 - Recebido por FIN
- 20/05/2021 - Encaminhado por FIN
- 20/05/2021 - Recebido por SGP23
- 08/06/2021 - Encaminhado por SGP23
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)