Projeto de Lei nº 510/2011
Ementa
CRIA O MUSEU MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
09/11/2011
Processo
01-0510/2011
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/10/2011 - Recebido por SGP22
- 11/11/2011 - Encaminhado por SGP22
- 11/11/2011 - Recebido por PESQUISA
- 28/11/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 28/11/2011 - Recebido por CCJ
- 15/12/2011 - Encaminhado por CCJ
- 15/12/2011 - Recebido por SGP21
- 27/03/2013 - Encaminhado por SGP21
- 27/03/2013 - Recebido por CCJ
- 11/04/2013 - Encaminhado por CCJ
- 11/04/2013 - Recebido por SGP21
- 18/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 18/04/2013 - Recebido por SGP23
- 10/05/2013 - Encaminhado por SGP23
- 10/05/2013 - Recebido por SGP22
- 14/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 14/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 21/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/05/2013 - Recebido por SGP22
- 21/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 21/05/2013 - Recebido por SGP12
- 08/08/2013 - Encaminhado por SGP12
- 08/08/2013 - Recebido por SGP21
- 19/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2019 - Recebido por SGP23
- 24/09/2019 - Encaminhado por SGP23
- 25/09/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 30/09/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 30/09/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 15 em 15/12/2011
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 16 em 26/03/2013
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 22, Legislatura 16 em 11/04/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 690/2013 de 11/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 09/05/2013 atraves do(a) Of. ATL 71/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto toatl ao pl 510/2011, atraves do Documento Recebido nro. 188/2013
- Oficio CMSP 1535/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/09/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Cria o Museu Municipal de Artes Gráficas de São Paulo, a Semana Municipal de Artes Gráficas e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Museu Municipal de Artes Gráficas do Município de São Paulo.
Art. 2º O acervo do Museu Municipal de Artes Gráficas de São Paulo conterá trabalhos gráficos da cidade, do Estado de São Paulo, do Brasil e de todo o mundo.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo Municipal a indicação do local e suas dependências para sede do acervo do Museu, em local de fácil acesso ao público.
Art. 4º O acervo do Museu Municipal de Artes Gráficas, poderá ser composto por doações do acervo do Instituto Memorial de Artes Gráficas - IMAG, além de outras doações e aquisições próprias de modo a reconstituir a história das Artes Gráficas Municipal e Nacional.
Art. 5º Fica criada a Semana Municipal de Artes Gráficas a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de dezembro.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 7° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões. Às Comissões competentes".
"JUSTIFICATIVA
O Brasil é pioneiro na publicação de charges e quadrinhos, sendo que a primeira charge de que se tem notícia data de 1837 e é atribuída a Araujo Porto Alegre que já naquela época, satirizava a corrupção da corte.
Em 1869, Angelo Agostini publicou "As aventuras de Nhô Quim" no semanário "Vida Fluminense", e era a primeira novela gráfica do mundo, por conter capítulos semanais.
Em que pese a antiguidade dos nossos primeiros quadrinhos, os americanos asseguram que foram eles os inventores da linguagem dos quadrinhos, através de Outcat com o personagem "Yellou Kid", que foi publicada em 1897.
Essa certeza dos americanos é bastante compreensível, uma vez que eles possuem centenas de museus de artes gráficas, enquanto nós brasileiros não possuímos nenhum.
Além dos Estados Unidos que possui 19 Museus de Artes Gráficas, inúmeros outros países valorizam as artes gráficas, tais como Alemanha (3), França (3), Itália (10), Japão (7), Austrália (1), Bélgica (6), China (2), Coréia (1), Portugal (3), Grécia (1), Holanda (4), Inglaterra (4). México (3), Chile (1) e vários outros países, inclusive nossos vizinhos Uruguai (1) e Argentina (3) já possuem seus museus de artes gráficas.
Houve algumas tentativas do Governo do Estado de São Paulo em criar, por meio de Decreto, o Museu de Artes Gráficas, no entanto, as tentativas resultaram infrutíferas e hoje o museu não existe mais na prática, e o farto acervo de obras deteriora-se com o passar do tempo sem que o público o possa apreciar.
É lamentável que um país com dimensões continentais como o Brasil não possua sequer um único museu de artes gráficas para guardar os inúmeros originais e divulgar o trabalho dos artistas de talento que esta terra já produziu e produz, tais como: Ziraldo, JCarlos, Péricles, Mauricio de Sousa, Angelí, Chico Caruso, Paulo Caruso, Fortuna, jaguar, Millôr, Henfil e outros.
Não podemos esperar tanto tempo mais para ter nosso museu, até por que, os desenhos são normalmente feitos em papel que não possuem longa duração, alguns sequer foram digitalizados para serem preservados.
Por sorte, esta arte conta com admiradores que zelam pela preservação de inúmeros exemplares como o IMAG - Instituto memorial de Artes Gráficas do Brasil, dirigido pelo editor, desenhista e arquiteto Gualberto Costa, que conclamou os desenhistas brasileiros a doarem originais para se iniciar um acervo para o MAG-Museu de Artes Gráficas. Este acervo possui mais de 10.000 exemplares já doados por artistas ou familiares de artistas já falecidos e que nunca puderam ver seu trabalho eternizado em um museu.
A arte gráfica não é utilizada apenas como meio de entretenimento, mas, tem sido utilizada na qualificação de professores na busca pelo despertar do aluno. O resultado são alunos mais interessado, não só no aprendizado da arte gráfica, como no aprendizado em geral, uma vez que exercita o cérebro ampliando a capacidade de raciocínio.
Não podemos deixar de citar a importância das artes gráficas no turismo, quem vem crescendo no mundo de hoje e emprega principalmente pessoas de primeiro emprego. Disney conseguiu convencer governantes de que as artes visuais poderiam virar parques turísticos. Ele estava certo. É só ver o que houve com sua idéia, que começou com desenho animado de um ratinho.
O Museu Tin Tin, na Bélgica, está entre os 10 lugares mais visitados por turistas naquele país.
A China está construindo um museu gigantesco em homenagem aos quadrinhos. Investem pelo valor da arte, mas, com uma visão de que esse investimento se paga pelo valor agregado do aquecimento do turismo.
A iniciativa da criação do Museu de Artes Gráficas já conta com o apoio de inúmeros artistas, que deram gratuitamente seus trabalhos para esse acervo inicial.
O município Paulista há que ser o primeiro de muitos outros municípios a criar o Museu de Artes Gráficas, para tanto, com o apoio dos meus nobres pares na aprovação de tão importante Projeto de Lei.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".