Projeto de Lei nº 513/2002

Ementa

"TRANSFORMA A RUA HONDURAS DE Z1-012 PARA Z8-CR1, AL- TERANDO AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO."

Autor

Goulart

Apoiadores

Rodrigo Goulart

Data de apresentação

19/09/2002

Processo

01-0513/2002

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/09/2002 - Recebido por ATM
• 01/10/2002 - Encaminhado por ATM
• 01/10/2002 - Recebido por CCJ
• 24/12/2002 - Encaminhado por CCJ
• 24/12/2002 - Recebido por URB
• 06/01/2005 - Encaminhado por URB
• 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 03/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 11/03/2005 - Recebido por SGP2
• 11/03/2005 - Encaminhado por SGP2
• 11/03/2005 - Recebido por URB
• 25/06/2008 - Encaminhado por URB
• 25/06/2008 - Recebido por SGP2
• 09/01/2009 - Encaminhado por SGP2
• 09/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Recebido por SGP2
• 18/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 18/03/2009 - Recebido por URB
• 07/01/2013 - Encaminhado por URB
• 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Recebido por SGP22
• 05/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 05/03/2013 - Recebido por URB
• 04/01/2017 - Encaminhado por URB
• 27/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/02/2017 - Recebido por SGP22
• 13/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 13/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/06/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/06/2017 - Recebido por URB
• 05/01/2021 - Encaminhado por URB
• 05/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 16/02/2021 - Recebido por SGP22
• 16/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 16/02/2021 - Recebido por URB
• 05/11/2021 - Encaminhado por URB

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

TRANSFORMA A RUA HONDURAS DE Z1-012 PARA Z8-CR1, ALTERANDO AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Fica alterado o trecho da Rua Honduras, Vila Primavera, Jardim Paulista, que vai da Av. Nove de Julho até a Av. Brigadeiro Luiz Antonio, passando de Z1-012 para Z8-CR1.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em Setembro de 2002. Às Comissões competentes.